Vereador de Santo Antonio do Pinhal, onde o Ficha Limpa foi aprovado, visita movimento de Pinda

O Movimento Pinda é + Ficha Limpa recebeu a visita do vereador José Antonio Marcondes da Silva (PT), autor do projeto de lei Ficha Limpa aprovado na cidade de Santo Antonio do Pinhal, primeiro município da região a ter a lei em vigor, alterando redação da Lei Orgânica, proibindo a nomeação de pessoas condenadas pela Justiça por crimes de improbidade administrativa, a assumir cargos como secretários, diretores e assessores. O vereador José Antonio participou da mobilização de ação de apoio popular, coletando assinaturas junto à população. Até agora, cerca de três mil assinaturas já foram coletadas em atos ocorridos no centro da cidade. A lei em Santo Antonio do Pinhal foi aprovada por unanimidade pelos vereadores no ano passado. O parlamentar José Antonio parabenizou o movimento de Pindamonhangaba.

Além de Santo Antonio do Pinhal, o projeto Ficha Limpa Municipal já está vigorando em algumas cidades como Nova Friburgo (RJ) e em capitais como Belo Horizonte e Manaus, além de cidades como Maringá, São Carlos, Uberaba, entre outras. Outras 22 cidades do país estão em fase de discussão para implantar a lei, nos âmbitos municipal e estadual.

Em Pinda, o vereador Dr. Isael é autor de projeto para implantar o Ficha Limpa Municipal, propondo nova redação ao artigo 118 da Lei Orgânica, para impedir que pessoas que foram condenadas pela Justiça por improbidade administrativa, sejam nomeadas para cargos como secretários, diretores e assessores, nos poderes Executivo e Legislativo.

Ficha Limpa Nacional

Por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. A votação ocorreu no último dia 16 de fevereiro. Com a aprovação, a lei passa a valer para as eleições municipais de 2012. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, pelo então presidente Lula.

A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

Depoimento do Vereador José Antonio Marcondes (PT) autor do Projeto Ficha Limpa aprovado em Santo Antonio do Pinhal

“O Ficha Limpa deve brotar em todos os municípios brasileiros, não somente em Brasília, onde a lei proíbe nomeação para cargos eletivos. A moralização na política deve sempre começar na base e ações de apoio popular como essa realizada aqui em Pinda. Sem dúvida nenhuma, é uma grande força para conseguirmos banir a corrupção da administração pública e somente assim termos a moralização que tanto almejamos. Parabéns a todos voluntários envolvidos na causa”.

Vereador José Antonio Marcondes (PT)

Ficha Limpa de Pinda serve de modelo para São Paulo

Exigência de Ficha Limpa em SP poupa atuais secretários

Em busca de uma agenda positiva, a Câmara Municipal de São Paulo resolveu pegar carona em recente decisão do Supremo Tribunal Federal para votar proposta que estende a Lei da Ficha Limpa a todas as futuras nomeações da administração pública.

Se aprovado, o mecanismo atingirá "agentes ou servidores públicos" nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões da administração municipal. Mas não vale para a gestão atual.

Estarão vetadas nomeações de pessoas que se enquadrem nos critérios de inelegibilidade da Ficha Limpa, como condenação criminal em segunda instância.

SUPREMO

Por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram no dia 16 de fevereiro pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.

Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.

A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

Fonte: www.folha.com.br

Vereador Dr. Isael comemora aprovação da Lei da Ficha Limpa

O vereador Dr. Isael (PV) comemorou aprovação da Lei da Ficha Limpa, em votação realizada nessa quinta-feira, dia 16, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. Com a aprovação, a lei passa a valer para as eleições municipais de 2012. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, pelo então presidente Lula.
A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.
Ficha Limpa Municipal
O vereador Dr. Isael é autor de projeto para implantar o Ficha Limpa Municipal, propondo nova redação ao artigo 118 da Lei Orgânica, para impedir que pessoas que foram condenadas pela Justiça por improbidade administrativa, sejam nomeadas para cargos como secretários, diretores e assessores, nos poderes Executivo e Legislativo. “A nossa cidade vive hoje um momento de grande transformação na administração, devido a muitas denúncias de corrupção. Manchetes de jornais locais informam, freqüentemente, envolvimento de políticos, entre eles ex-prefeitos, em atos de improbidade. A aprovação da lei nacional é uma excelente oportunidade para fomentarmos a Ficha Limpa Municipal, para que seja aprovada”, declarou o vereador Dr. Isael.
Com ação de apoio popular, o projeto Ficha Limpa Municipal ganhou adesão maciça de voluntários, que em mobilizações pela cidade, coletaram cerca de duas mil assinaturas junto à população.
O Ficha Limpa Municipal já está vigorando em algumas cidades, como Santo Antonio do Pinhal, primeiro município do Vale do Paraíba a aprovar a lei e que também alterou a Lei Orgânica, em Nova Friburgo (RJ), e em capitais como Belo Horizonte e Manaus, além de cidades como Maringá, São Carlos, Uberaba, entre outras. Outras 22 cidades do país estão em fase de discussão para implantar a lei, tanto no âmbito municipal e estadual.

Supremo decide pela validade da Lei da Ficha Limpa

Por 7 votos a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (16) pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. Com a decisão, a lei já vale para as eleições municipais deste ano.

A maioria foi atingida com o voto do ministro Ayres Britto, segundo a votar , depois de Ricardo Lewandowski, que abriu a sessão. Ambos acompanharam Joaquim Barbosa, que julgou a lei completamente constitucional. Também seguiu o entendimento de Joaquim a ministra Rosa Weber.

Britto elogiou a lei, que nasceu da assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores. "A iniciativa popular plenifica a democracia, o que confere à lei, se não a hierarquia maior, um tônus de legitimidade ainda maior, ainda mais denso. Essa lei é fruto do cansaço, da saturação do povo com os maus tratos infligidos à coisa pública."

Os ministros Luis Fux e Cármen Lúcia também foram favoráveis à lei, apesar de terem feito uma pequena ressalva quanto ao tempo de inelegibilidade no caso de condenação criminal.

Marco Aurélio foi o último a votar favoravelmente à constitucionalidade da lei, mas contrariamente à sua retroatividade, ou seja, contra a aplicação das regras criadas pela Lei da Ficha Limpa a fatos anteriores à sua edição.

A tese de que a Lei da Ficha Limpa ofende o princípio da presunção da inocência --por tornar inelegível o candidato condenado por decisão da qual ainda pode recorrer-- foi refutada pelos ministros.

"Estamos diante de uma ponderação entre dois valores constitucionais de mesmo nível [a presunção de inocência e a vida pregressa do candidato]. A Lei da Ficha Limpa busca proteger os valores de moralidade e probidade na política. É uma opção legislativa legítima que foi feita pelo Congresso Nacional", afirmou Lewandowski.

Cezar Peluso, Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes votaram contra a constitucionalidade da lei.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.

Fonte: www.folha.com.br

Vídeo Pinda + Ficha Limpa

Depoimento do Deputado Estadual Fernando Capez (PSDB)

A Administração Pública tem o dever de ser transparente em sua gestão e no fornecimento de informações à população. Administradores e políticos devem demonstrar ao cidadão, em primeiro lugar, a sua credibilidade e seriedade que refletem seu passado. Projetos como esse garantem, realmente, que os ocupantes de cargos públicos gozem de conduta ilibada e tenham probidade no trato da coisa pública.

Fernando Capez é Procurador de Justiça licenciado e Deputado Estadual. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (2007-2010). Mestre em Direito pela USP e Doutor pela PUC/SP. Professor da Escola Superior do Ministério Público e de Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas. Autor de obras jurídicas.

Vereador Dr. Isael realiza encontro com grupo Pinda Cidadã para esclarecer Ficha Limpa

O vereador Dr. Isael (PV), realizou no dia 09 de fevereiro, no Espaço Epigrapho, em Moreira César, uma formação referente ao Projeto Ficha Limpa Municipal. A convite do Grupo Pinda Cidadã, o parlamentar, autor do projeto, esclareceu, junto à população, o objetivo da iniciativa, que trata-se de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Pindamonhangaba, dando nova redação ao artigo 118. O intuito foi também promover um ambiente de debates e discussões sobre a moral e ética na política. O evento foi aberto pelo representante do Grupo Pinda Cidadã, Gustavo Tótaro. Em seguida, foi passada a palavra ao vereador Dr. Isael, que iniciou as explicações, agradecendo a presença de todos que compareceram à formação. O parlamentar explicou a diferença entre o Ficha Limpa Federal, direcionada a cargos eletivos, e o Municipal. Depois de encerradas as explanações, o debate foi aberto para perguntas e apresentação de sugestões.

O Ficha Limpa Municipal, que já foi analisado pelo Ministério Público de Pinda, vai impedir nomeações de pessoas que já foram condenadas por improbidade administrativa, a assumir cargos, como secretários, diretores e assessores, nos poderes Executivo e Legislativo.O Ficha Limpa Municipal já está vigorando em algumas cidades, como Santo Antonio do Pinhal, primeiro município a aprovar a lei no Vale do Paraíba e que também alterou a Lei Orgânica, em Nova Friburgo (RJ), e em capitais como Belo Horizonte e Manaus, além de cidades como Maringá, São Carlos, Uberaba, entre outras. Outras 22 cidades do país estão em fase de discussão para implantar a lei, tanto no âmbito municipal e estadual.

Depoimento Vereador Cláudio Damião (PT) Câmara Municipal de Nova Friburgo - Rio de Janeiro

" Isael, parabéns pela iniciativa. A política precisa ser revigorada com atitudes que levem credibilidade e que envolvam o interesse da população. Em Nova Friburgo conseguimos aprovar, além do Ficha Limpa, iniciativas de transparência para a Educação e Saúde, com a publicação de contratos, bem como outras informações relevantes na página da Prefeitura.
Muito sucesso nesta empreitada.

Abraço!

Vereador
Cláudio Damião "

Mil assinaturas!!!

Cerca de duas mil assinaturas junto à população de Pinda já foram coletadas durante mais uma mobilização em prol do Movimento Pinda é + Ficha Limpa, realizada nesse sábado, na Praça Monsenhor Marcondes, no centro. Somente assim, com a adesão maciça da população, é que vamos combater a corrupção. Obrigado a todos os voluntários do movimento e a todos que colaboraram com o abaixo assinado.