O vereador Dr. Isael (PV) comemorou aprovação da Lei da Ficha Limpa, em votação realizada nessa quinta-feira, dia 16, pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Por 7 votos a 4, os ministros do STF decidiram pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros. Com a aprovação, a lei passa a valer para as eleições municipais de 2012. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em junho de 2010, pelo então presidente Lula.
A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.
Ficha Limpa Municipal
O vereador Dr. Isael é autor de projeto para implantar o Ficha Limpa Municipal, propondo nova redação ao artigo 118 da Lei Orgânica, para impedir que pessoas que foram condenadas pela Justiça por improbidade administrativa, sejam nomeadas para cargos como secretários, diretores e assessores, nos poderes Executivo e Legislativo. “A nossa cidade vive hoje um momento de grande transformação na administração, devido a muitas denúncias de corrupção. Manchetes de jornais locais informam, freqüentemente, envolvimento de políticos, entre eles ex-prefeitos, em atos de improbidade. A aprovação da lei nacional é uma excelente oportunidade para fomentarmos a Ficha Limpa Municipal, para que seja aprovada”, declarou o vereador Dr. Isael.
Com ação de apoio popular, o projeto Ficha Limpa Municipal ganhou adesão maciça de voluntários, que em mobilizações pela cidade, coletaram cerca de duas mil assinaturas junto à população.
O Ficha Limpa Municipal já está vigorando em algumas cidades, como Santo Antonio do Pinhal, primeiro município do Vale do Paraíba a aprovar a lei e que também alterou a Lei Orgânica, em Nova Friburgo (RJ), e em capitais como Belo Horizonte e Manaus, além de cidades como Maringá, São Carlos, Uberaba, entre outras. Outras 22 cidades do país estão em fase de discussão para implantar a lei, tanto no âmbito municipal e estadual.
A Lei da Ficha Limpa é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.
Ficha Limpa Municipal
O vereador Dr. Isael é autor de projeto para implantar o Ficha Limpa Municipal, propondo nova redação ao artigo 118 da Lei Orgânica, para impedir que pessoas que foram condenadas pela Justiça por improbidade administrativa, sejam nomeadas para cargos como secretários, diretores e assessores, nos poderes Executivo e Legislativo. “A nossa cidade vive hoje um momento de grande transformação na administração, devido a muitas denúncias de corrupção. Manchetes de jornais locais informam, freqüentemente, envolvimento de políticos, entre eles ex-prefeitos, em atos de improbidade. A aprovação da lei nacional é uma excelente oportunidade para fomentarmos a Ficha Limpa Municipal, para que seja aprovada”, declarou o vereador Dr. Isael.
Com ação de apoio popular, o projeto Ficha Limpa Municipal ganhou adesão maciça de voluntários, que em mobilizações pela cidade, coletaram cerca de duas mil assinaturas junto à população.
O Ficha Limpa Municipal já está vigorando em algumas cidades, como Santo Antonio do Pinhal, primeiro município do Vale do Paraíba a aprovar a lei e que também alterou a Lei Orgânica, em Nova Friburgo (RJ), e em capitais como Belo Horizonte e Manaus, além de cidades como Maringá, São Carlos, Uberaba, entre outras. Outras 22 cidades do país estão em fase de discussão para implantar a lei, tanto no âmbito municipal e estadual.
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