sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Vereador Dr. Isael realiza encontro com grupo Pinda Cidadã para esclarecer Ficha Limpa


O vereador Dr. Isael (PV), realizou no dia 09 de fevereiro, no Espaço Epigrapho, em Moreira César, uma formação referente ao Projeto Ficha Limpa Municipal. A convite do Grupo Pinda Cidadã, o parlamentar, autor do projeto, esclareceu, junto à população, o objetivo da iniciativa, que trata-se de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Pindamonhangaba, dando nova redação ao artigo 118. O intuito foi também promover um ambiente de debates e discussões sobre a moral e ética na política. O evento foi aberto pelo representante do Grupo Pinda Cidadã, Gustavo Tótaro. Em seguida, foi passada a palavra ao vereador Dr. Isael, que iniciou as explicações, agradecendo a presença de todos que compareceram à formação. O parlamentar explicou a diferença entre o Ficha Limpa Federal, direcionada a cargos eletivos, e o Municipal. Depois de encerradas as explanações, o debate foi aberto para perguntas e apresentação de sugestões.

O Ficha Limpa Municipal, que já foi analisado pelo Ministério Público de Pinda, vai impedir nomeações de pessoas que já foram condenadas por improbidade administrativa, a assumir cargos, como secretários, diretores e assessores, nos poderes Executivo e Legislativo.O Ficha Limpa Municipal já está vigorando em algumas cidades, como Santo Antonio do Pinhal, primeiro município a aprovar a lei no Vale do Paraíba e que também alterou a Lei Orgânica, em Nova Friburgo (RJ), e em capitais como Belo Horizonte e Manaus, além de cidades como Maringá, São Carlos, Uberaba, entre outras. Outras 22 cidades do país estão em fase de discussão para implantar a lei, tanto no âmbito municipal e estadual.



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