Bispos pedem Ficha Limpa municipal para cargos em comissão

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nesta quinta-feira (26) um comunicado sobre as eleições municipais deste ano em que pede que a lei da Ficha Limpa também seja aplicada para o preenchimento de cargos comissionados nas prefeituras.

A nota foi divulgada na cerimônia que marcou o último dia da 50ª Assembleia Geral da CNBB, que ocorreu no Santuário de Aparecida .

No documento, assinado pelo presidente da CNBB, dom Raymundo Damasceno Assis, o vice da organização, dom José Belisário da Silva e o secretário-geral, Leonardo Steiner, os bispos afirmam que os votos nas eleições municipais "têm consequências para a vida do povo e para o futuro do país".

"Aos eleitores cabe ficarem de olhos abertos para a ficha dos candidatos e espera-se da sociedade a mobilização, como já ocorre em vários lugares, explicitando a necessidade da 'Ficha Limpa' ser aplicada também aos cargos comissionados para maior consolidação da democracia. Desta forma, dá-se importante passo para colocar fim à corrupção, que ainda envergonha nosso país."

De acordo com o presidente da CNBB, "há um desejo de toda a população de que a Ficha Limpa não seja aplicada só aos políticos, só aos candidatos a prefeito e vereador, mas todos aqueles que vão ocupar um cargo".

A CNBB é uma das entidades da linha de frente do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas para propor o projeto de lei de iniciativa popular que resultou na Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso e sancionada em 2010.

Dom Raymundo Damasceno Assis também afirmou que espera que os políticos católicos cumpram suas funções com responsabilidade e a serviço da comunidade.

A CNBB também apontou qual é, na sua visão, o perfil ideal de um candidato. "Estes [candidatos] devem ter seu histórico de coerência de vida e discurso político referendados pela honestidade, competência, transparência e vontade de servir ao bem comum. Os valores éticos devem ser o farol a orientar os efeitos, em contínuo diálogo entre o poder local e suas comunidades", afirma a nota da CNBB.

Os bispos disseram ainda que os eleitores têm o dever de acompanhar a atuação dos candidatos depois das eleições.

"O exercício da cidadania, no entanto, não se esgota no voto. É dever, especialmente de quem vota, a corresponsabilidade na gestação de uma nova civilização, fundamentada na defesa incondicional da vida, desde a fecundação até a morte natural; na promoção do desenvolvimento sustentável, possibilitando a justiça social e a preservação do planeta."

ASSEMBLEIA

Iniciada no dia 18 de abril, a assembleia deste ano teve caráter comemorativo. Além de celebrarem o 50º encontro, os bispos reunidos em Aparecida também comemoraram os 60 anos da CNBB e os 50 anos do início dos trabalhos do Concílio do Vaticano 2, que implementou reformas profundas na Igreja Católica.

Trezentos e trinta cinco bispos compareceram à assembleia. O tema principal desta assembleia foi a "Palavra de Deus na vida e missão da Igreja", em que os religiosos refletiram sobre a Bíblia como instrumento de evangelização.

Também foram discutidos os preparativos da Jornada Mundial da Juventude, que será realizada em julho de 2013 no Rio de Janeiro e contará com a presença do papa Bento 16.

Projeto Ficha Limpa será votado dia 7 de maio

O Projeto Ficha Limpa Municipal, de autoria do vereador Dr. Isael (PV), será votado na Câmara de Vereadores no próximo dia 07 de maio, segunda-feira, durante Sessão Ordinária no legislativo.

O projeto, em tramitação na Casa de Leis, prevê alteração no artigo 118 da Lei Orgânica do Município. “Atualmente, a lei possui vários artigos, sendo que o artigo 118 é muito sucinto, não cria responsabilidades, compromissos. A ideia é alterar dispostivos, criar ferramentas para que possa travar o ingresso de pessoas na administração pública para aqueles cargos de confiança, comissionados, nos poderes Executivo e Legislativo, ou seja, as pessoas que forem convidadas a ocupar cargos na administração terão que ter Ficha Limpa, não poderão possuir condenação pela Justiça por improbidade administrativa”, enfatizou o vereador Dr. Isael, qu descatou a importância da população comparecer à sessão e acompanhar a votação. “Acredito, sempre, na vontade dos cidadãos em querer uma política moral, ética e sem corrupção e só iremos conseguir banir toda essa sujeira, com adesão maciça de toda a sociedade”.

O parlamentar ressaltou ainda que no tocante ao Legislativo, o artigo 118 foi alterado para não ser considerado inconstitucional ou sofrer vício de iniciativa. “Encaminhamos ao prefeito João Ribeiro, mensagem para alterar o referigo artigo, no que diz respeito às atribuições do Executivo”.

Ação de Apoio Popular

A população de Pindamonhangaba têm aderido à iniciativa, registrando apoio com assinaturas. Voluntários criaram o Movimento Social Pinda é + Ficha Limpa. Até agora, cerca de 4 mil assinaturas foram coletadas durante mobilizações ocorridas na região central da cidade. As assinaturas serão anexadas ao projeto.

Ficha Limpa no Vale

Além de Pindamonhangaba, projetos para implantar a lei estão em andamento nas Câmaras Municipais de São José dos Campos, Taubaté, Jacareí e Guaratinguetá, para impedir a nomeação de políticos condenados em segunda instância para cargos de comissão na administração direta (prefeitura e câmara) e indireta (autarquias e fundações).

Em Guaratinguetá, o projeto, de autoria dos vereadores Lima da Farmácia (PR), Silvio Reis (PV), Adilson Matias (PTB), Edison Mateus (DEM) e Dr. Rogério Barbosa (PR), tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na próxima segunda-feira, dia 16, a Câmara de Guaratinguetá realizará um fórum para debater com a comunidade local as sugestões para o projeto.

Cidades onde o Ficha Limpa Municipal foi aprovado

O Projeto Ficha Limpa Municipal já é lei em cidades como Santo Antonio do Pinhal, onde a lei é de autoria do vereador José Antonio Marcondes (PT) e foi aprovada por unanimidade. A lei vigora também em Nova Friburgo (Rio de Janeiro), São Paulo (Capital), Uberaba, São Carlos, Cacoal (Rondônia), Maringá, Candelária (Rio Grande do Sul), Guarapauva (Paraná), São João Del Rei (Minas Gerais), São João da Boa Vista (São Paulo). Em dez cidades a Ficha Limpa Municipal já está em vigor. Entre elas, duas capitais: Belo Horizonte e Manaus. Em pelo menos 12 municípios, propostas de ficha limpa estão em discussão no Legislativo, como Rio de Janeiro, Porto Alegre, Teresina e Salvador. Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba e Pernambuco já têm legislação estadual em vigor sobre o assunto. Mato Grosso pode ser o quinto estado brasileiro a ter a ficha limpa municipal.

Vereador Dr. Isael apoia cartilha da CNBB sobre eleições

O vereador Dr. Isael (PV), enfatizou apoio à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), que lançou recentemente uma cartilha com o tema “Eleições 2012”: Cidadania para a Democracia. “O objetivo é incentivar uma maior participação da comunidade no processo eleitoral e político dos municípios”, explicou o vereador.

O documento, que será utilizado pela Igreja Católica para orientar o voto dos fiéis no pleito de outubro, destaca ainda a importância da Lei Ficha Limpa e a fiscalização constante dos atos do Executivo e do Legislativo. “Parabenizo a iniciativa da CNBB, pois a intenção não é apontar candidatos, mas auxiliar os fiéis na hora do voto e na fiscalização do bem comum e um dos pontos ressaltados na cartilha é a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos com condenações em segunda instância judicial”, ressaltou o parlamentar.

Ficha Limpa Municipal

O vereador Dr. Isael é autor do projeto Ficha Limpa Municipal. A proposta de Emenda à Lei Orgânica do município, prevê alteração do artigo 118 da referida lei, impedindo que pessoas condenadas pela justiça por crimes envolvendo improbidade administrativa, sejam nomeadas para cargos como secretários, diretores e assessores, nos Poderes Executivo e Legislativo.

A população da cidade têm aderido à causa por meio de abaixo assinado. O número de assinaturas registrando apoio ao Ficha Limpa já ultrapassou três mil. As assinaturas foram coletadas em ações ocorridas aos finais de semana na região central da cidade.

Saiba onde a Lei da Ficha Limpa já está em vigor

A Lei da Ficha Limpa Municipal já vigora em cidades como Santo Antonio do Pinhal, onde a aprovação foi unânime, em Nova Friburgo (RJ), São Paulo (Capital), Uberaba, São Carlos, Cacoal (Rondônia), Maringá, Candelária (Rio Grande do Sul), Guarapauva (Paraná), São João Del Rei (Minas Gerais), São João da Boa Vista (São Paulo). Em dez cidades a ficha limpa municipal já está em vigor. Entre elas, duas capitais: Belo Horizonte e Manaus. Em pelo menos 12 municípios, propostas de ficha limpa estão em discussão no Legislativo, como Rio de Janeiro, Porto Alegre, Teresina e Salvador. Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba e Pernambuco já têm legislação estadual em vigor sobre o assunto. Mato Grosso pode ser o quinto estado brasileiro a ter a lei ficha limpa.

Projetos para implantar a lei estão em andamento nas Câmaras Municipais de São José dos Campos, Taubaté e Jacareí, para impedir a nomeação de políticos condenados em segunda instância para cargos de comissão na administração direta (prefeitura e câmara) e indireta (autarquias e fundações).

Com cartilha, CNBB incentiva fiel a atuar como fiscal político

Documento que será utilizado pela Igreja Católica para orientar o voto dos fiéis no pleito de outubro destaca importância da Lei Ficha Limpa e da fiscalização constante dos atos do Executivo e do Legislativo.

Com o tema “Eleições 2012: Cidadania para a Democracia”, a CNBB (Conferência dos Bispos do Brasil) lançou cartilha com o objetivo de incentivar uma maior participação da comunidade no processo eleitoral e político dos municípios.
O documento será utilizado pela Igreja Católica para orientar o voto dos fiéis.
O padre Ernane Pinheiro, secretário executivo da Comissão Nacional de Fé e Política da CNBB, disse que a intenção não é apontar candidatos, mas auxiliar os católicos na hora do voto e na fiscalização do bem comum.
Um dos pontos ressaltados na cartilha é a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos com condenações em segunda instância judicial.

Ficha Limpa. Segundo o religioso, a Ficha Limpa deve ser difundida pelas paróquias aos católicos como um viés orientador no processo de escolha do candidato.
“Sem dúvida, a Ficha Limpa deve ser ressaltada em reuniões, debates e encontros”, disse padre Pinheiro.
Com 34 páginas e dividida em três tópicos: “Ver”, “Julgar” e “Agir”, a cartilha será apresentada oficialmente ao episcopado nacional na assembleia geral anual da entidade, que será realizada no mês que vem no Santuário Nacional de Aparecida.
No encontro, a direção da CNBB, presidida pelo cardeal-arcebispo de Aparecida, dom Raymundo Damasceno Assis, definirá as estratégias de atuação para o pleito deste ano.
“Um dos focos é a discussão de mudanças na forma de fazer política, com fortalecimento de uma democracia mais participativa”, afirmou padre Antonio Aparecido Alves, o padre Toninho, da Paróquia do Alto da Ponte, em São José.

Fiscalização. Ele é membro da Assessoria Nacional do Centro Nacional de Fé e Política, que junto com pastorais sociais e Comissão de Fé e Política da CNBB elaborou cartilha.
Padre Toninho ressaltou que entre os tópicos importantes do documento estão alertas sobre políticos que se dizem católicos e depois “somem”, que apenas servem como “chamariz de votos” e a necessidade de o católico verificar o passado e a ficha do candidato antes de escolher.
Ainda segundo ele, a cartilha incentiva maior participação da sociedade na fiscalização dos atos do Legislativo e Executivo e nas comissões e conselhos representativos criados a partir da Constituição, editada em 1988.

SAIBA MAIS SOBRE A CARTILHA DA CNBB

Orientação
CNBB lança cartilha para orientar a comunidade católica sobre as eleições deste ano

Foco
O foco da cartilha é o fortalecimento da democracia e da cidadania

Ficha limpa
Um dos principais tópicos é a Lei da Ficha Limpa, que barra políticos com condenações judiciais em segunda instância e é válida já para este ano

Distribuição
A cartilha já está sendo distribuída e custa R$ 1,50

Apresentação
O documento deve ser apresentado oficialmente na assembleia geral da CNBB, agendada para o mês que vem em Aparecida

Debate
Entre os pontos abordados, estão incentivo a realização de debates, seminários e encontros para tratar das eleições municipais de outubro

Ficha Limpa Municipal é discutida

Um dos destaques da cartilha da CNBB para as eleições deste ano, a Ficha Limpa pode ser instituída nas administrações das três maiores cidades do Vale do Paraíba.
As Câmaras de São José, Taubaté e Jacareí lançaram uma ofensiva para impedir a nomeação de políticos condenados em segunda instância para cargos de comissão na administração direta (prefeitura e Câmara) e indireta (autarquias e fundações).
A medida já foi adotada na cidade de São Paulo e no governo do Estado.
Em Taubaté, onde o processo está mais adiantado, a Câmara analisa dois projetos da Ficha Limpa Municipal, apresentados pelos vereadores Jeferson Campos (PV) e Pollyana Gama (PPS). Eles pressionam a mesa diretora a incluir a proposta na pauta de votação ainda este mês.Em São José, o projeto foi apresentado por Cristiano Ferreira (PV) e em Jacareí, por Diobel Fernandes (PSDB). Nas duas cidades, ainda não há consenso para apreciação da proposta em plenário.
As prefeituras sustentam que as medidas são válidas e aguardam as votações.