O Projeto Ficha Limpa Municipal, de autoria do vereador Dr. Isael (PV), será votado na Câmara de Vereadores no próximo dia 07 de maio, segunda-feira, durante Sessão Ordinária no legislativo.
O projeto, em tramitação na Casa de Leis, prevê alteração no artigo 118 da Lei Orgânica do Município. “Atualmente, a lei possui vários artigos, sendo que o artigo 118 é muito sucinto, não cria responsabilidades, compromissos. A ideia é alterar dispostivos, criar ferramentas para que possa travar o ingresso de pessoas na administração pública para aqueles cargos de confiança, comissionados, nos poderes Executivo e Legislativo, ou seja, as pessoas que forem convidadas a ocupar cargos na administração terão que ter Ficha Limpa, não poderão possuir condenação pela Justiça por improbidade administrativa”, enfatizou o vereador Dr. Isael, qu descatou a importância da população comparecer à sessão e acompanhar a votação. “Acredito, sempre, na vontade dos cidadãos em querer uma política moral, ética e sem corrupção e só iremos conseguir banir toda essa sujeira, com adesão maciça de toda a sociedade”.
O parlamentar ressaltou ainda que no tocante ao Legislativo, o artigo 118 foi alterado para não ser considerado inconstitucional ou sofrer vício de iniciativa. “Encaminhamos ao prefeito João Ribeiro, mensagem para alterar o referigo artigo, no que diz respeito às atribuições do Executivo”.
Ação de Apoio Popular
A população de Pindamonhangaba têm aderido à iniciativa, registrando apoio com assinaturas. Voluntários criaram o Movimento Social Pinda é + Ficha Limpa. Até agora, cerca de 4 mil assinaturas foram coletadas durante mobilizações ocorridas na região central da cidade. As assinaturas serão anexadas ao projeto.
Ficha Limpa no Vale
Além de Pindamonhangaba, projetos para implantar a lei estão em andamento nas Câmaras Municipais de São José dos Campos, Taubaté, Jacareí e Guaratinguetá, para impedir a nomeação de políticos condenados em segunda instância para cargos de comissão na administração direta (prefeitura e câmara) e indireta (autarquias e fundações).
Em Guaratinguetá, o projeto, de autoria dos vereadores Lima da Farmácia (PR), Silvio Reis (PV), Adilson Matias (PTB), Edison Mateus (DEM) e Dr. Rogério Barbosa (PR), tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Na próxima segunda-feira, dia 16, a Câmara de Guaratinguetá realizará um fórum para debater com a comunidade local as sugestões para o projeto.
Cidades onde o Ficha Limpa Municipal foi aprovado
O Projeto Ficha Limpa Municipal já é lei em cidades como Santo Antonio do Pinhal, onde a lei é de autoria do vereador José Antonio Marcondes (PT) e foi aprovada por unanimidade. A lei vigora também em Nova Friburgo (Rio de Janeiro), São Paulo (Capital), Uberaba, São Carlos, Cacoal (Rondônia), Maringá, Candelária (Rio Grande do Sul), Guarapauva (Paraná), São João Del Rei (Minas Gerais), São João da Boa Vista (São Paulo). Em dez cidades a Ficha Limpa Municipal já está em vigor. Entre elas, duas capitais: Belo Horizonte e Manaus. Em pelo menos 12 municípios, propostas de ficha limpa estão em discussão no Legislativo, como Rio de Janeiro, Porto Alegre, Teresina e Salvador. Minas Gerais, Santa Catarina, Paraíba e Pernambuco já têm legislação estadual em vigor sobre o assunto. Mato Grosso pode ser o quinto estado brasileiro a ter a ficha limpa municipal.
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