Câmara aprova e promulga Lei Ficha Limpa Municipal de autoria do vereador Dr. Isael (PV)

A Câmara Municipal de Pindamonhangaba aprovou por unanimidade, em segundo turno, Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, denominada Ficha Limpa. O projeto, de autoria do vereador Dr. Isael (PV) foi promulgado pela Mesa Diretora da Casa de Leis durante Sessão Ordinária de segunda-feira, dia 21. Por se tratar de alteração à Lei Orgânica, o projeto não necessita de sanção do Executivo.

Mais uma vez, o plenário do Legislativo ficou completamente lotado pela população, presidentes de partidos políticos, representantes de diversos segmentos da sociedade, lideranças comunitárias e religiosas, por voluntários do Movimento Social Pinda é + Ficha Limpa e estudantes. “O povo de Pindamonhangaba, novamente, mostrou grande força e, mais uma vez, comemoramos a festa da democracia. Sem dúvida, o dia de hoje vai entrar para história da política da nossa cidade, pois todos aqui lutam por uma administração pública moral, transparente, ética, sem corrupção. Agradeço e parabenizo a todos que mais uma vez compareceram à Câmara”, enfatizou o vereador Dr. Isael (PV).

Antes da votação do projeto, o Presidente da Câmara, vereador Ricardo Piorino (PDT), parabenizou o vereador Dr. Isael pela iniciativa de elaborar o projeto Ficha Limpa Municipal. “O senhor, vereador Dr. Isael, foi muito corajoso quando teve a brilhante iniciativa de criar esta lei em nossa cidade. Porque somente assim conseguiremos banir toda corrupção que assola a administração e todos nós aqui acompanhamos inúmeras denúncias envolvendo funcionários de vários escalões da Prefeitura, principalmente secretários e diretores. Quero aqui também parabenizar todo público aqui presente e a todos que participaram dessa importante mobilização”, ressaltou o vereador.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município vai alterar o artigo 118, impedindo que pessoas condenadas pela Justiça em segunda instância, por órgão colegiado, transitado e julgado, assumam cargos como secretários, diretores e assessores, nos Poderes Executivo e Legislativo.