Documento que será utilizado pela Igreja Católica para orientar o voto dos fiéis no pleito de outubro destaca importância da Lei Ficha Limpa e da fiscalização constante dos atos do Executivo e do Legislativo.
Com o tema “Eleições 2012: Cidadania para a Democracia”, a CNBB (Conferência dos Bispos do Brasil) lançou cartilha com o objetivo de incentivar uma maior participação da comunidade no processo eleitoral e político dos municípios.
O documento será utilizado pela Igreja Católica para orientar o voto dos fiéis.
O padre Ernane Pinheiro, secretário executivo da Comissão Nacional de Fé e Política da CNBB, disse que a intenção não é apontar candidatos, mas auxiliar os católicos na hora do voto e na fiscalização do bem comum.
Um dos pontos ressaltados na cartilha é a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis políticos com condenações em segunda instância judicial.
Ficha Limpa. Segundo o religioso, a Ficha Limpa deve ser difundida pelas paróquias aos católicos como um viés orientador no processo de escolha do candidato.
“Sem dúvida, a Ficha Limpa deve ser ressaltada em reuniões, debates e encontros”, disse padre Pinheiro.
Com 34 páginas e dividida em três tópicos: “Ver”, “Julgar” e “Agir”, a cartilha será apresentada oficialmente ao episcopado nacional na assembleia geral anual da entidade, que será realizada no mês que vem no Santuário Nacional de Aparecida.
No encontro, a direção da CNBB, presidida pelo cardeal-arcebispo de Aparecida, dom Raymundo Damasceno Assis, definirá as estratégias de atuação para o pleito deste ano.
“Um dos focos é a discussão de mudanças na forma de fazer política, com fortalecimento de uma democracia mais participativa”, afirmou padre Antonio Aparecido Alves, o padre Toninho, da Paróquia do Alto da Ponte, em São José.
Fiscalização. Ele é membro da Assessoria Nacional do Centro Nacional de Fé e Política, que junto com pastorais sociais e Comissão de Fé e Política da CNBB elaborou cartilha.
Padre Toninho ressaltou que entre os tópicos importantes do documento estão alertas sobre políticos que se dizem católicos e depois “somem”, que apenas servem como “chamariz de votos” e a necessidade de o católico verificar o passado e a ficha do candidato antes de escolher.
Ainda segundo ele, a cartilha incentiva maior participação da sociedade na fiscalização dos atos do Legislativo e Executivo e nas comissões e conselhos representativos criados a partir da Constituição, editada em 1988.
SAIBA MAIS SOBRE A CARTILHA DA CNBB
Orientação
CNBB lança cartilha para orientar a comunidade católica sobre as eleições deste ano
Foco
O foco da cartilha é o fortalecimento da democracia e da cidadania
Ficha limpa
Um dos principais tópicos é a Lei da Ficha Limpa, que barra políticos com condenações judiciais em segunda instância e é válida já para este ano
Distribuição
A cartilha já está sendo distribuída e custa R$ 1,50
Apresentação
O documento deve ser apresentado oficialmente na assembleia geral da CNBB, agendada para o mês que vem em Aparecida
Debate
Entre os pontos abordados, estão incentivo a realização de debates, seminários e encontros para tratar das eleições municipais de outubro
Ficha Limpa Municipal é discutida
Um dos destaques da cartilha da CNBB para as eleições deste ano, a Ficha Limpa pode ser instituída nas administrações das três maiores cidades do Vale do Paraíba.
As Câmaras de São José, Taubaté e Jacareí lançaram uma ofensiva para impedir a nomeação de políticos condenados em segunda instância para cargos de comissão na administração direta (prefeitura e Câmara) e indireta (autarquias e fundações).
A medida já foi adotada na cidade de São Paulo e no governo do Estado.
Em Taubaté, onde o processo está mais adiantado, a Câmara analisa dois projetos da Ficha Limpa Municipal, apresentados pelos vereadores Jeferson Campos (PV) e Pollyana Gama (PPS). Eles pressionam a mesa diretora a incluir a proposta na pauta de votação ainda este mês.Em São José, o projeto foi apresentado por Cristiano Ferreira (PV) e em Jacareí, por Diobel Fernandes (PSDB). Nas duas cidades, ainda não há consenso para apreciação da proposta em plenário.
As prefeituras sustentam que as medidas são válidas e aguardam as votações.
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